Se você desenvolveu um programa de computador ou sua versão mais atualizada, é possível pedir o registro.

O registro garante maior segurança jurídica ao seu titular, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou a titularidade do programa.

O registro de programa de computador é válido por 50 anos a partir da sua criação ou de 1º de janeiro do ano seguinte à sua publicação. O registro tem validade no Brasil e em outros 176 países que assinaram a Convenção de Berna (1886).